1. Quem é o controlador

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, o Fácil Processos atua como controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, observadas as finalidades descritas nesta Política e os limites da legislação aplicável.

2. Dados pessoais que podemos coletar

Podemos coletar dados informados diretamente pelo usuário, dados gerados durante o uso da plataforma e dados obtidos a partir de fontes públicas ou integrações autorizadas, conforme a funcionalidade utilizada.

• Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, filiação e outros dados necessários para validação.
• Dados de contato: telefone, WhatsApp, e-mail e preferências de atendimento.
• Dados processuais: número do processo, partes, classe, assunto, tribunal, movimentações e informações relacionadas.
• Dados bancários fornecidos pelo usuário: banco, agência, conta, tipo de conta, chave Pix e observações quando aplicável.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas, cookies e identificadores de sessão.
• Dados de atendimento: mensagens, anexos, histórico de conversa, confirmações, registros de status e solicitações de suporte.

3. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados quando o usuário preenche formulários, inicia uma consulta, confirma identidade, envia mensagens no chat, agenda atendimento, anexa documentos, aceita cookies ou navega pelas páginas da plataforma.

Também podemos receber dados de fontes públicas, bases processuais, integrações técnicas e prestadores necessários para viabilizar consulta, segurança, atendimento e registro da solicitação.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos dados pessoais para:

• Iniciar, organizar e acompanhar consultas processuais.
• Validar identidade e reduzir risco de uso indevido de dados de terceiros.
• Exibir informações relacionadas à solicitação feita pelo usuário.
• Prestar atendimento por chat, WhatsApp, e-mail ou outro canal informado.
• Registrar histórico, status, etapas concluídas e pendências da solicitação.
• Prevenir fraude, abuso, acesso não autorizado e incidentes de segurança.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas.
• Melhorar a experiência, corrigir falhas, medir desempenho e aperfeiçoar funcionalidades.

5. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e proteção do crédito, conforme a finalidade específica e a legislação aplicável.

6. Dados sensíveis e dados de terceiros

A plataforma não solicita dados sensíveis como regra geral. Caso algum dado sensível seja enviado pelo usuário em mensagens, documentos ou anexos, ele será tratado apenas na medida necessária para atender à solicitação, cumprir obrigação legal ou preservar direitos.

Ao informar dados de terceiros, o usuário declara possuir autorização válida ou base legítima para fazê-lo, responsabilizando-se pela exatidão e licitude das informações fornecidas.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com fornecedores de hospedagem, armazenamento, segurança, atendimento, comunicação, análise, meios de pagamento, consultores, parceiros operacionais e autoridades públicas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política.

Quando houver compartilhamento, buscamos limitar os dados ao necessário e exigir medidas compatíveis de confidencialidade e segurança.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies essenciais para funcionamento do site, cookies de sessão para segurança e autenticação, além de tecnologias de análise para entender uso, desempenho e navegação. O usuário pode bloquear ou excluir cookies pelo navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem deixar de funcionar corretamente.

9. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, atender solicitações do usuário, preservar registros de atendimento, cumprir obrigações legais, resolver disputas, exercer direitos e manter controles de segurança.

Após o término da finalidade ou do prazo necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver base legal para conservação.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações serão avaliadas conforme a legislação, a identidade do solicitante, os direitos de terceiros, obrigações legais e a necessidade de preservação de registros.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte e a natureza da operação, incluindo controle de acesso, registros de atividade, organização de permissões, proteção de arquivos, comunicação segura quando disponível e revisão de práticas internas.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve proteger seus dispositivos, evitar compartilhamento indevido de dados e desconfiar de contatos não reconhecidos.

12. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, análise ou comunicação podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, buscamos utilizar fornecedores que adotem salvaguardas adequadas de proteção de dados e segurança da informação.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a crianças. Dados de crianças ou adolescentes somente devem ser informados por responsáveis legais ou pessoas autorizadas, quando necessários para uma finalidade legítima e compatível com a legislação aplicável.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de segurança. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

15. Contato para privacidade

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para [email protected]. Para proteger o titular, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.